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Presidente da OAB Tocantins declara insatisfação com o TJ na forma de implantação do juízo 100% digital
Presidente da OAB Tocantins declara insatisfação com o TJ na forma de implantação do juízo 100% digital O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, se reuniu com representantes do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública na tarde desta terça-feira, 13, para tratar da decisão do TJ de implantar o Juízo 100% digital no Estado. Dirigentes da OAB, como o Secretário Geral Adjunto Fernando Furlan, o Procurador de Prerrogativas, Paulo Roberto de Oliveira, o presidente da subseção de Colinas, Wylly Rego, e o Presidente interino Sérgio Dantas, o presidente da subseção de Miracema, Roberto Nogueira, o Presidente da Subseção de Pedro Afonso Peterson Lima e o vice-presidente da subseção de Porto Nacional, Augusto Cesar Bernardes, também participaram da reunião. Em nome da classe, o presidente da OAB reforçou a total insatisfação da advocacia com a forma de implantação do Juízo 100% Digital e questionou o fato da decisão ter sido tomada pelo TJ sem ouvir a advocacia e os integrantes do sistema judicial, sobretudo aqueles que serão impactados pela decisão dentro do sistema Judicial, como membros do ministério público, a defensoria publica, entre outros. “A OAB entende o diálogo que está sendo construído com o Tribunal, mas continuamos com essa reivindicação. Para a advocacia é incompreensível a falta de comunicação ou oportunidade de diálogo prévio, não só com o Ordem, mas com as outras instituições do Sistema Judicial, no que toca a questão das resoluções por parte do TJ”, afirmou Gedeon Pitaluga. O Tribunal de Justiça sustenta a adoção do Juízo 100% Digital como uma referência a resoluções tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém o presidente da OAB Tocantins reforça que é preciso levar em consideração a realidade de cada Estado. “Independente da posição do CNJ em regulamentar essas matérias, esse diálogo entre o Tribunal de Justiça, a advocacia e todos aqueles que atuam no Sistema Judicial tem que ser feito e travado nos Estado levando em consideração as realidades de cada região. Vivemos num país continental, que envolve inúmeros Brasis. Talvez o ministro (Luiz) Fux não conheça a dificuldade que a advocacia do Bico do Papagaio passa, que a advocacia do Jalapão passa, que a advocacia do Sudeste do Tocantins passa. Mas nós advogados tocantinenses vivenciamos isso, porque essa dificuldade bate a nossa porta todos os dias. Para nós da OAB, a qualidade e aprovação do serviço jurisdicional do Tribunal de Justiça são medidas pela satisfação do jurisdicionado. Hoje, posso lhe afiançar que o jurisdicionado tocantinense não tem motivo para estar satisfeito com o serviço oferecido pelo Tribuna de Justiça do Estado”, completou Pitaluga, que enumerou problemas reiterados e ocorridos quase que diariamente com o sistema do e-Proc, a falta de funcionamento do balcão virtual em diversas Comarcas do Estado, o acúmulo de RPVs, Precatórios e Alvarás, que é um problema crônico, assim como o cumprimento de mandados judiciais. “Além de todas essas dificuldades enumeradas que são enfrentadas diariamente pela advocacia e todos que utilizam o sistema Judicial no Tocantins, a forma de implantação do Juízo 100% digital só reforça a posição da OAB Tocantins de insatisfação completa do nível de atendimento e do serviço jurisdicional prestado no Estado pelo Tribunal de Justiça”, reforçou Pitaluga. O posicionamento apresentado pelo presidente da OAB Tocantins durante a reunião será discutido no Conselho Estadual da Ordem e depois formalizado como um posicionamento institucional. “A posição da Ordem continua sendo de diálogo com o Tribunal, mas que o Tribunal tenha sensibilidade com a advocacia e não transfira todas essas dificuldades para a advocacia como tem ocorrido”, concluiu Pitaluga. Fonte: oabto.org.br
Conferência da Mulher Advogada acontece nos dias 25 e 26 de agosto
Conferência da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins já tem data marcada: 25 e 26 de agosto. O evento que acontecerá no formato ao vivo e online e vai encerrar o mês da advocacia com chave de ouro, trazendo palestrantes de renome nacional e local. As inscrições serão abertas em agosto e serão gratuitas.“Nossa gestão tem mostrando na prática como o empoderamento da mulher tem contribuído com os avanços institucionais da Ordem. Elas ocupam espaços estratégicos de direção, somam quase metade do corpo dirigente e têm voz ativa em qualquer tomada de decisão”, destacou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.A vice-presidente da OAB/TO, Janay Garcia, defendeu a importância de mulheres ocuparem espaços como dirigentes da Ordem. “Avançamos muito quanto a paridade e estamos cada vez mais fortes e unidas para avançar ainda mais em direção à paridade em todos os espaços do sistema OAB”, disse Janay Garcia.Para a Conselheira Federal da OAB/TO, Kellen Pedreira, a Conferência Estadual da Mulher Advogada simboliza um marco que irá referendar todas as conquistas das mulheres e de organização para propor avanços de maneira coletiva.“A paridade foi uma grande conquista em nível nacional que contou com o apoio da OAB/TO. Isso mostra como avançamos na organização das mulheres e também na articulação para sensibilizar os homens acerca do quanto o sistema OAB pode evoluir como um todo ampliando a participação da mulher advogada nos espaços de poder”, afirmou Kellen Pedreira.A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Camila Damasceno, disse que o evento está sendo construído de maneira coletiva com as mulheres. O evento irá abarcar a representatividade da advocacia feminina de todas as regiões do Estado.“Nossa programação vai trazer temas atuais e imprescindíveis para as mulheres advogadas. A representatividade da mulher nos espaços de poder, a paridade no sistema OAB e os desafios que se impõem para quem deseja iniciar uma carreira na advocacia são ainda maiores para as mulheres. Esse encontro é um momento importantíssimo de união e empoderamento das mulheres advogadas”, ressaltou Camila Damasceno. Fonte: https://oabto.org.br
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